AUDIÊNCIA PÚBLICA: PL. DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE TERESINA

O Ministério Público Estadual, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou hoje (29\11\2016) uma reunião para acompanhamento da implantação do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana, principalmente no que se refere ao sistema de drenagem da Av. Presidente Kennedy após as obras de implantação do referido plano.

Os Promotores de Justiça Denise Aguiar e Sávio Carvalho conduziram os trabalhos. Também estavam presentes: o engenheiro calculista Pedro Wellington G. N. Teixeira; os representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Carlos Augusto Daniel Júnior, Cíntia Bartz Machado e Adélia de Melo Andrade; o representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste – SDU Leste, Francisco Canindé Dias Alves; a professora da Universidade Federal do Piauí – UFPI Ângela Braz Napoleão; o consultor em hidrologia José Medeiros Noronha Pessoa; o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí, Emanuel Castelo Branco, e a representante do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, Danielle Arêa Leão Dantas.

... foram propostas soluções para diminuição da ocorrência de incidentes decorrentes das fortes chuvas, como perda de veículos e acidentes com pedestres. De acordo com a SDU-Leste, vários outros locais na Av. Presidente Kennedy possuem pontos de alagamento. A STRANS declarou que as medidas apresentadas serão devidamente analisadas e posteriormente executadas. 

Segundo a professora da Universidade Federal do Piauí – UFPI Ângela Braz Napoleão, existe a necessidade de um mapeamento das áreas comprometidas pelo sistema de abastecimento de água, além de um estudo localizado que não prejudique os moradores da região. “Além da educação ambiental para com a população da capital, é necessário que seja feito um mapeamento das áreas comprometidas. Depois de uma alteração na Lei de Edificações e da Lei Municipal de Uso e Ocupação de Solo, com previsão de áreas permeáveis, deva haver a adequação das futuras edificações.”

(FONTE:  http://www.mppi.mp.br/internet/index.php?option=com_content&view=article&id=5687:mppi-realiza-reuniao-de-acompanhamento-da-implantacao-do-plano-diretor-de-transportes-e-mobilidade-urbana&catid=224&Itemid=101)

As condições de uso nas calçadas de Teresina, Piauí

Apresentamos um trabalho no PLURIS 2016, congresso bianual que reúne pesquisadores brasileiros e portugueses, que ocorrerá no Brasil, em Setembro. Trata-se de artigo que tem como tema a acessibilidade e a mobilidade dos espaços públicos e cujo foco são os passeios públicos dos principais eixos viários de Teresina, capital do Piauí. 

Oriundo de pesquisa desenvolvida no âmbito da Universidade Federal do Piauí em 2014\2015, sobre apropriação e ressignificação dos espaços de circulação de pedestres no município de Teresina, este artigo relata a parte inicial da investigação que trata da identificação das condições de uso das calçadas através de técnicas de planejamento, da abordagem qualitativa empregada na análise destas condições, e de como as informações e dados foram obtidos.

Ele reflete sobre o desempenho funcional das calçadas da cidade quanto a qualidade de vida, e tece explicações sobre como a pesquisa o avalia através da comparação entre a realidade apreendida, a condição ideal e as determinações dos instrumentos legais existentes. A reflexão, ao contrário da legislação existente, considera que a cidade não pode ser tratada igualmente em todos as suas zonas urbanas. Pois tendo em vista que o zoneamento impõe diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo em cada área da cidade, entende que os índices urbanísticos referentes às calçadas também deveriam ser específico para cada zona. E sendo assim, as calçadas não podem ser legisladas como se fossem elemento padrão, único a ser aplicado em toda a cidade. Sua caracterização deveria ser feita por zona funcional de modo a evitar conflitos de mobilidade e de acessibilidade gerados pela mistura de usos, pelo não atendimento às necessidades espaciais da práxis das atividades, e pela desconsideração à identidade urbana. Com este entendimento a análise se volta para as condições de uso dos corredores urbanos localizados nas diferentes zonas funcionais.

O artigo relata como se desenvolveu a aferição da realidade espacial, que a técnica utilizada permitiu conhecer as peculiaridades do caminhar nas calçadas de Teresina, que usos diferentes foram introduzidos. Menciona os conceitos que embasaram a pesquisa e destaca a importância dos registros em fotografias e vídeos por ter proporcionado informações e dados pertinentes ao uso das calçadas e relacionados aos seus aspectos morfológicos e características físicas.

O artigo destaca as formas de apropriação e suas consequências, e registra que a identificação de diversas formas de apropriação do passeio público, além de refletir o status quo da economia local também espelha a cultura e identidade urbana. Julga que observar como se dá a vivência do espaço público sugere sua importância no contexto da formulação de política de mobilidade urbana.

Como conclusão, o texto aponta para o fato de que a calçada não é mais apenas o lugar do caminhar, que as diversas formas de apropriação sugerem a existência de uma demanda espacial peculiar, que elas estão relacionadas à função\atividade dominante na região e ao papel desempenhado pelos corredores viários na malha da cidade e que por tal as calçadas da cidade se apresentam diferentes em cada uma das áreas do zoneamento em vigor e portanto exigindo ordenamento específico, por zona.